RESUMO O artigo aborda os significados atribuídos ao termo nacional desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 até a aprovação do novo Plano Nacional de Educação em 2014. A análise recorre à história para expor como formações discursivas diferenciadas de sociabilidade política, constitutivas dos Estados-nação, produziram diferentes modos de regulação dos sistemas educacionais. No Brasil, um Estado tutelar tem sido o responsável por formar e reconhecer o povo da nação e as ciências da educação por meio de uma construção discursiva legitimadora das tentativas de planejar um sistema educacional sob uma regulação de matriz burocrático-profissional. O uso do termo sistema nacional remete para a vocalização dos atores e à abrangência territorial de mecanismos institucionais de gestão educacional. No Plano Nacional de Educação 2014-2024, o termo nacional remete à proposição de mecanismos e dispositivos de regulação por desempenho e à ampliação de políticas distributivas.

ABSTRACT This article discusses the meanings attributed to the term “national” from the New Education Pioneers’ Manifesto (Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova) from 1932 until the approval of the new National Education Plan (Plano Nacional de Educação) in 2014. Our analysis uses history to expose how different discursive formations of political and constitutive sociability of Nation-States produced different means of regulating education systems. In Brazil, a tutelary State has been responsible for forming and recognizing the people of the nation and educational science, through a discursive construction legitimating attempts to plan an educational system under the regulation of a professional bureaucratic matrix. The use of the term national system refers to the voicing of actors and the territorial coverage of institutional mechanisms of educational management. In the National Education Plan 2014-2024, the term “national” refers to the proposal of regulation mechanisms and devices that evaluate the extension of distributive policies based on performance.

RESUMEN El artículo aborda los sentidos asignados al término nacional desde el Manifiesto de los Pioneros de la Nueva Educación Pioneros de 1932 hasta la aprobación del nuevo Plan Nacional de Educación en 2014. El análisis utiliza la historia para exponer cómo las diferentes formaciones discursivas de sociabilidad política, constitutiva de los Estados-nación produjeron diferentes modos de regulación de los sistemas de educación. En Brasil, un Estado tutelar ha sido el responsable de formar y reconocer al pueblo de la nación y las ciencias de la educación a través de una construcción discursiva legitimadora de los intentos de planear un sistema educativo bajo una regulación de matriz burocrático-profesional. El uso del sistema nacional se refiere a la vocalización de los actores y la cobertura geográfica de los mecanismos institucionales de la gestión educativa. En el Plan Nacional de Educación 2014-2024, el término nacional se refiere a los mecanismos y dispositivos de regulación de rendimiento y la expansión de las políticas distributivas.

A investigação analisou as relações intergovernamentais - conhecidas como regime de colaboração entre os entes federados - pela via do mecanismo de planejamento educacional presente no sistema educacional brasileiro o "Plano de Ações Articuladas" (PAR), elaborado pelo Ministério da Educação. A abordagem acha-se associada à chamada sociologia das regulações sociais e constituiu chave de leitura do Plano de Ações Articuladas de Prefeitura Municipal e de 93 Planos de Desenvolvimento, construídos por escolas de redepública municipal. Os resultados obtidos indicam a associação do planejamento desenvolvido no âmbito de cada escola e do município com os projetos educacionais formulados e financiados pela União. Expõem, também, tensões existentes na articulação das demandas formuladas pelos atores situados nas escolas e as diretrizes de políticas públicas. O estudo conclui que o PAR constitui importante mecanismo de efetivação do regime de colaboração, mediante a associação da regulação por desempenho e burocrático-profissional do sistema educacional brasileiro.

This research addresses the joint intergovernmental mechanism present in the Brazilian educational system, the "Articulated Actions Plan" (AAP) prepared by the Ministry of Education. The approach was linked to the so-called sociology of social regulations and was key to the interpretation of the Articulated Action Plan from the the City Council and 93 Development Plans formulated by municipal schools. The results indicate the association between the planning developed within each school and the municipality with the educational projects formulated and funded by the federal government. It also exposes tensions in articulating the demands made by players from the schools and the public policies directives. The study concludes that the AAP is an important mechanism for ensuring a system of collaboration, upon the performance and bureaucratic-professional regulation of the Brazilian educational system.

Por meio de pesquisa realizada sobre a criação e a consolidação dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) no Estado de Minas Gerais, esse artigo demonstra que há elementos presentes nos atos normativos de criação dos CMEs mineiros que revelam imprecisões quanto à definição da natureza, da função e da competência de tais conselhos. Tais imprecisões contribuem para indefinições sobre a atuação desses órgãos no que se refere à gestão colegiada das políticas educacionais municipais. Ao não estabelecer regras claras para a constituição dos CMEs, remetendo para a arena política a afirmação da sua natureza, o executivo municipal formaliza juridicamente a sua existência mas pode esvaziar as suas possibilidades reais de atuação. Acrescenta-se ainda que os dados consultados revelaram, por diversas vezes, contradição entre as competências (in)definidas, as funções e a natureza atribuídas aos CMEs.

Through research on the creation and consolidation of the Local Boards of Education (CMEs) in the State of Minas Gerais, this article intends to show that the vagueness of normative acts to create CMEs in the State of Minas Gerais contributes to uncertainties about the performance of these bodies regarding the collegial management of municipal education policies. By failing to establish clear rules for the formation of CMEs, referring the assertion of their nature to the political arena, the municipal executive power legally formalizes their existence, but can undermine their real possibilities of action. Moreover, the data have revealed, on several occasions, that there is contradiction between the (un)defined powers, the functions and the nature assigned to the CMEs.

Este artigo apresenta os percursos teórico-metodológicos e os resultados de um estudo sobre a avaliação de impacto do Programa Primeira Escola da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte sobre as famílias das crianças que se encontravam matriculadas na Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI - Carlos Prates - Danielle Mitterrand, no ano de 2004. A pesquisa buscou dados sobre a situação das crianças e suas famílias no ano de 2004, quando a UMEI foi inaugurada, e em 2008, quando foi realizado o trabalho de campo. Os dados empíricos possibilitaram avaliar o impacto da UMEI na renda e no orçamento familiar, nos hábitos de higiene, na saúde e no desenvolvimento cognitivo das crianças.

This paper presents the theoretical-methodological paths and results of the study on assessment of the impact of the First School Program of Belo Horizonte's Municipal Education Network over the families of children that were enrolled in the Unidade Municipal de Educação Infantil [Municipal Unit of Early Childhood Education] - UMEI - Carlos Prates - Danielle Mitterrand in 2004. The survey collected data on the situation of children and their families in 2004, when UMEI was inaugurated, and in 2008, when the fieldwork was carried out. The empirical data made it possible to assess the impact of UMEI in the children's family income and budget, hygiene habits, health, and cognitive development.

Este artículo presenta la trayectoria teórico-metodológica y los resultados del estudio respecto a la evaluación del impacto del Programa Primera Escuela de la Red Municipal de Enseñanza de Belo Horizonte hacia las familias de los niños que estabam matriculados en la Unidad Municipal de Educación Infantil - UMEI - Carlos prates - Danielle Miterrand, en el año 2004. La investigación buscó datos sobre la situación de los niños y sus famílias en el año 2004, cuando se puso en funcionamiento la UMEI y, también, 2008, cuando fue realizada la investigación de campo. Los datos empíricos posibilitaron que se evaluara el impacto de la UMEI en la renta y en el presupuesto familiar, en los hábitos de higiene, en la salud y en el desarrollo cognitivo de los niños.

Este artigo discute a atual organização federativa da política de financiamento na regulação dos sistemas públicos responsáveis pela oferta de serviços que efetivem o direito comum à educação básica. Considera-se que a engenharia política de financiamento, estabelecida após 1996, foi capaz de induzir maior autonomia e descentralização de gestão, a adoção local de programas definidos centralmente, porém apresentou baixa capacidade de redução das desigualdades de recursos intersistemas de ensino e interescolares. O estudo procurou analisar os possíveis efeitos das alterações advindas da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na regulação dos sistemas de ensino.

The present paper discusses the current federative organization of the funding policy in the regulation of the public systems responsible for providing services that enforce the common right to basic education. Although the political engineering of funding established after 1996 allowed for more autonomy and decentralization of management and the local adoption of centrally defined programs, it did not reduce much the inequalities of intersystem and interschool teaching resources. This study analyzes the possible effects of the changes introduced by the approval of the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) in the regulation of the public school systems.

Este artigo estuda as reformas implementadas na administração da rede de ensino pública do estado de Minas Gerais em 1995. Considera que as medidas adotadas contribuem para a reestruturação do sistema público sob a racionalidade administrativa que informa o programa denominado Proqualidade, ao mesmo tempo em que reforçam a permanência de um padrão autoritário de formulação da política educacional. Procedeu-se a um levantamento estatístico do movimento de ampliação/retração das redes de ensino no estado de Minas, a análise de atos administrativos publicados pela Secretaria de estado da Educação e suas repercussões na configuração do sistema estadual.

This article discusses the reforms implemented in the administration of the public school system in the state of Minas Gerais in 1995. It is considered that those adopted actions contribute to the restructure of the public system on administrative rationality, which informs the entitled Proqualidade. At the same time, it reinforces the frequency of an authoritative pattern of political education. It was derived from a survey of the process of amplification/retraction of the state of Minas Gerais' public system, the analysis of administrative actions published by the State Secretary of Education and its repercussions on the configuration of the state system.