O presente artigo procede a uma breve problematização da Declaração Universal dos Direitos Humanos, discutindo a (im)possibilidade da sua universalidade e a importância da sua reconfiguração para o reconhecimento universal de um conjunto de Direitos Humanos que permita a sua efetiva aplicação. A este nível, propõe-se a construção de um mínimo cultural comum mundial como ponto de partida para alcançar um máximo cultural comum mundial que possibilite a humanização das sociedades. Discutem-se ainda conceitos considerados fundamentais e a sua operacionalização no mundo atual onde as desigualdades sociais tendem a naturalizar-se por efeito do anestesiamento social dos mais vulneráveis devido à assunção de um fatalismo com origem nos ‘produtores de consentimento’. Estas problematizações servem de fio condutor para os artigos que se apresentam posteriormente e que constituem o núcleo temático deste número da Revista Portuguesa de Educação.

Le présent article procède à une brève problématisation de la Déclaration Universelle des Droits de l'Homme, en discutant de la possibilité ou de l'impossibilité de son universalité et de l'importance de sa reconfiguration pour la reconnaissance universelle d'un ensemble de droits de l'homme qui permette son application effective. À ce niveau, il est proposé la construction d'un minimum culturel commun mondial comme point de départ pour atteindre un maximum culturel commun mondial qui permette d'humaniser les sociétés. Sont également discutés les concepts considérés comme fondamentaux et leur opérationnalisation dans le monde actuel où les inégalités sociales tendent à devenir naturelles en raison de l'anesthésie sociale des plus vulnérables, due à l'acceptation d'un fatalisme ayant pour origine les ‘producteurs de consentement’. Ces problématisations servent de fil conducteur aux articles qui sont présentés ultérieurement et qui constituent la thématique de ce numéro de Revista Portuguesa de Educação.

This article questions the Universal Declaration of Human Rights, discussing why its universality is (im)possible and why it is important to reconfigure it to achieve universal recognition of a set of Human Rights so as to enable them to be implemented effectively. In this regard, the article proposes the creation of a minimum global common culture as a starting point to achieve a maximum global common culture which can enable the humanisation of societies. It will also discuss concepts considered to be fundamental and their implementation in the modern world, where social inequalities tend to become ingrained due to the social anaesthesia of the most vulnerable groups of society owing to the assumption of a fatalism rooted in ‘producers of consent’. These issues are the leitmotif and serve as a common thread for the articles which follow, together constituting the thematic nucleus of this issue of Revista Portuguesa de Educação.

O objectivo do presente artigo consiste em procurar transmitir um olhar sociologicamente informado no que concerne à situação portuguesa no domínio das políticas educativas públicas e investigações produzidas relacionadas com o sistema educativo e a (i)migração, ou seja, com a tentativa de construção de uma educação intercultural. Neste sentido, será realizada uma análise descritiva e compreensivo-interpretativa da evolução desta problemática em Portugal desde que a mesma se tornou objecto de reflexão por parte de investigadores/as e políticos nos finais da década de oitenta, início da década de noventa do século XX. Nesta análise, será dada ênfase às investigações e quadros teóricos produzidos e às medidas legislativas e políticas educativas no domínio do tratamento da diferença cultural dentro do sistema educativo português.

The aim of this article consists in attempting to transmit a sociologically informed view in what the Portuguese situation in the field of public policies and research related to the educational system and (im)migration are concerned, that is, in attempting to construct an intercultural education. In this way, a descriptive and comprehensive-interpretative analysis of the evolution of this problem in Portugal will be realized, since the latter became an object of reflection on the part of researchers and politicians towards the end of the 80s, the beginning of the 90s of the XXth century. In this analysis, emphasis will be given on the research and theoretical frameworks produced and on the legislative measures and educational policies in the field of treating cultural difference in the Portuguese educational system.

El objectivo de esto artículo tiene a ver con procurar transmitir una perspectiva sociologicamente informada en lo que concierne à situación portuguesa en el âmbito de las políticas educativas públicas y investigaciones producidas relacionadas con el sistema educativo y la (in)migración, esto és, con la tentativa de construción de una educación intercultural En éste sentido, intentaremos hacer una análisis descriptiva y comprensivo-interpretativa de la evolución de ésta problemática en Portugal desde que la misma se ha volvido objecto de reflexión de los/as investigadores/as y políticos en el final de la década de ochenta, início de noventa del siglo XX. En ésta análisis será dada ênfasis a las investigaciones y cuadros teóricos producidos y a las medidas legislativas y políticas educativas en el domínio de la diferencia cultural dentro del sistema educativo português.