Abstract In this article, the institutional trajectory of the Brazilian Unified Social Assistance System is analyzed, based on federal management data from its inception to the present day. For that, legislations that deal with budget and legislative changes in social assistance policy were analyzed. The analysis of the evidence obtained indicates that, since the Temer government, there has been a process of weakening of the Unified Social Assistance System, materialized in public policy divestment decisions, which was evidenced by the Project for Constitutional Amendment to the Expenditure Ceiling. It was identified that the administration of President Bolsonaro expanded the deconstruction of the System, specifically through the reduction of the role of the Federal Government in the fight against federative inequalities, demonstrated in the extinction of the Ministry of Social Development and in the dismantling of the institutional mechanisms of federal coordination. Thus, the form of management of the Social Assistance Policy in the last two governments represents a break with cooperative federalism.

Resumo Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública que foi evidenciado pelo Projeto de Emenda Constitucional do Teto de Gastos. Identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas, demonstrada na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no desmonte dos mecanismos institucionais de coordenação federal. Assim, a forma de gestão da Política de Assistência Social nos dois últimos governos representa ruptura do federalismo cooperativo.

Resumo Este artigo trata da comunicação que os Tribunais de Contas (TCs) e os Ministérios Públicos (MPs) brasileiros promovem nas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram, desde a abertura de suas contas. Inova na discussão a respeito do controle democrático sobre a administração pública com foco na chamada “democracia digital”, mostrando que os controladores também precisam se preocupar com a transparência e responsabilização nesses espaços. Tendo verificado que os TCs e os MPs mantêm departamentos profissionais de comunicação que operam intensamente nas redes sociais, com destaque para o TC da União (TCU) e o MP Federal (MPF) no Twitter, este trabalho analisa, de forma específica, o conteúdo da comunicação das duas instituições nessa rede, com a ajuda do software Iramuteq. Tanto o TCU como o MPF mantiveram intensa atividade de postagem de conteúdos diversos no Twitter, desde a abertura de suas contas e em momentos importantes da história política recente. A pergunta que orienta o trabalho é: ampliar os canais de comunicação significa necessariamente maior accountability? O que se constatou é que, ao se apresentar mais à sociedade pelos meios digitais, esses órgãos de controle não necessariamente responderam aos requisitos de responsabilização pública presentes na teoria democrática.

Abstract This article deals with the communication of Brazilian Courts of Accounts and Prosecution Services on social media platforms Facebook, Twitter, and Instagram, since the opening of their accounts. The study innovates in the discussion about democratic controls over public administration in the so-called “digital democracy,” focusing on institutional communication of Courts of Accounts and Prosecution Services, showing that controllers also need to be concerned about their transparency and accountability. Having verified that they maintain professional communication departments that operate intensively on social media, with emphasis on the Federal Court of Accounts (TCU) and the Federal Prosecution Service (MPF) on Twitter, the article specifically analyzes the content of the two institutions’ communication in this platform by using the Iramuteq software. Both TCU and MPF kept posting a variety of content on Twitter since first opening their accounts and at important moments in recent political history. The research question addressed was: Does expanding communication channels necessarily mean greater accountability? The study found that these institutions, when communicating with society on social media, did not necessarily respond to the public accountability requirements that democratic theory implies.

Resumen Este artículo trata de la comunicación que los Tribunales de Cuentas (TC) y los Ministerios Públicos (MP) brasileños promueven en las redes sociales Facebook, Twitter e Instagram, desde la apertura de sus cuentas. Innova en la discusión acerca de los controles democráticos sobre la administración pública en la llamada “democracia digital”, mostrando que los controladores también deben preocuparse por su transparencia y rendición de cuentas. Habiendo comprobado que mantienen departamentos de comunicación profesional que operan intensamente en las redes sociales, con énfasis en el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU) y el Ministerio Público Federal (MPF) en Twitter, el artículo analiza específicamente el contenido de la comunicación entre las dos instituciones en esta red con la ayuda del software Iramuteq. Tanto el TCU como el MPF mantuvieron sus intensas actividades de publicación de contenidos varios en Twitter desde la apertura de sus cuentas y en momentos importantes de la historia política reciente. La pregunta que guía el trabajo es: ¿expandir los canales de comunicación significa necesariamente una mayor accountability? Lo que se encontró es que, al presentarse más a la sociedad a través de los medios digitales, estos organismos de control no respondían necesariamente a los requerimientos de rendición pública de cuentas presentes en la teoría democrática.

Abstract Based on the theoretical concern about the construction and functioning of institutions to control the rulers in contemporary democracies, this study examines the normative expedition of the National Council of Justice (CNJ) and the National Council of the Public Prosecutor’s Service (CNMP) in Brazil. It analyzes the content of the 303 resolutions issued by the CNJ and the 206 resolutions issued by the CNMP, between 2005 and 2019, with the support of Iramuteq software, describing the normative practice of these two bodies and to know the meaning contained in the content of these rules and what it reveals about predominant orientation. In addition to the production of an unprecedented database composed of all resolutions, it presents the following conclusions: a) the intense production of resolutions consists predominantly of numerous changes to previous rules, whose main content is to meet corporate interests; b) in some moments, the two Councils act in a coordinated manner with each other and expand the scope of action of those controlled. These two aspects reveal a process of symbiosis between controllers (CNJ and CNMP) and controlled ones (Judiciary and MP), which is a probable explanation for the finding that these bodies of control of the justice system do not carry out their constitutional attributions, configuring, therefore, as another deficit of democratic accountability.

Resumo Fundamentando-se na preocupação teórica relativa à construção e ao funcionamento das instituições de controle dos governantes nas democracias contemporâneas, este trabalho examina a ação normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Brasil. Analisa o conteúdo das 303 resoluções emitidas pelo CNJ e das 206 resoluções pelo CNMP, entre 2005 e 2019, com apoio do software Iramuteq, procurando descrever a prática normativa destes dois órgãos e conhecer o sentido contido no conteúdo destas normas e o que ele revela de orientação predominante. Além da produção de um inédito banco de dados composto por todas as resoluções, apresenta as seguintes conclusões: a) a intensa produção de resoluções constitui-se predominantemente de numerosas alterações de normas anteriores, cujo conteúdo principal é atender interesses corporativos; b) em momentos, os dois conselhos agem de forma coordenada entre si e expandem o espaço de ação dos controlados. Esses dois aspectos revelam processo de simbiose entre controladores (CNJ e CNMP) e controlados (Magistratura e MP), sendo esta uma provável explicação para a constatação de que estes órgãos de controle do sistema de justiça não realizam suas atribuições constitucionais, configurando-se, portanto, como mais um déficit de accountability democrática.

This paper examines the forgotten agenda of the justice system studies in Brazil: the association between federalism and the Public Prosecution Service (MP). The public administration and political science studies still provide a homogeneous overview of MP, neither considering the political and organizational asymmetry between the federal and state institutions, nor the heterogeneities and diversities existing in the Brazilian state structures. While the analyzes of the Executive and Legislative branches included the federative dimension as a key variable, the justice system studies do not consider federalism in their investigations, especially in the MP studies. Beyond pointing this conceptual fragility, the main contribution of this work is the creation of a theoretical framework to be tested in future empirical research about the MP, composed of the following elements: relationship with the local elite, the construction of the corporation's professionality in each local reality and the predominant options for controlling Public Administration and public policies at the subnational level throughout the Federation.

Este artigo procura analisar uma agenda esquecida pelos estudos do sistema de justiça no Brasil: a relação federalismo e Ministérios Públicos. Em linhas gerais, os estudos em Administração Pública e Ciência Política fornecem uma visão basicamente homogênea dos Ministérios Públicos, não levando em conta a assimetria política e organizacional que há entre a instituição federal e as estaduais, nem as heterogeneidades e diversidades existentes nas estruturas estaduais brasileiras. Importante notar que as análises sobre os Poderes Executivo e Legislativo já incorporaram a dimensão federativa como variável-chave para sua compreensão, o que não se verifica nos trabalhos sobre o sistema de justiça, em especial o Ministério Público. Além de apontar essa fragilidade conceitual, propõe-se aqui, como principal contribuição, a criação de um arcabouço teórico para ser testado em futuras pesquisas empíricas sobre os Ministérios Públicos, composto dos seguintes elementos: diferenciação das estruturas organizacionais federal e estaduais, mensuração das capacidades estatais desse órgãos entre os Estados e a investigação sobre os fatores que geram caminhos institucionais diversos, a saber: relação com a elite local, a construção da profissionalidade da corporação em cada realidade local e as opções predominantes de controle da administração pública e das políticas públicas no plano subnacional ao longo da Federação.

RESUMO Introdução: o artigo aborda a promoção de capacidades estatais municipais por meio do Programa de Modernização das Administrações Tributárias (PMAT), implantado pelo BNDES entre 1997 e 2014. Busca-se analisar como programas federais que promovem capacidades estatais municipais, implantados por subgovernos (burocracias públicas federais com razoável autonomia de ação para definir suas regras), podem gerar dissonância federativa e reduzir sua possibilidade de acesso se desconsideram as distintas realidades municipais. Materiais e Métodos: utilizaram-se técnicas quantitativas (estatísticas descritivas geradas a partir dos relatórios de adesão municipal do PMAT e um Websurvey com as prefeituras) e qualitativas (entrevistas com gestores federais - BNDES, Ministério da Fazenda e Caixa Econômica Federal - e dirigentes políticos e técnicos da Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos). O argumento teórico é que dissonâncias entre as agências federais provedoras de programas e os municípios como destinatários produzem baixo desempenho em termos de adesão. Resultados: a pesquisa mostrou como jogos da cooperação federativa podem resultar em visões contrastantes entre feds e locals. Empiricamente, essa discussão baseou-se na implementação do PMAT e como o mecanismo explicativo da dissonância federativa permite compreender a relação entre “doador” e “destinatário” no bojo das relações intergovernamentais. O resultado da cooperação federativa foi o oposto do que propugnava sua visão mais benigna, pois incentivou ações mais defensivas dos municípios que ponderaram custos e benefícios do acesso ao PMAT. Discussão: diante do desenho institucional do PMAT, considerando a combinação das exigências para o ingresso municipal e o fato de as candidaturas serem voluntárias, as induções favoreceram os maiores municípios. Gerou-se assimetria de acesso que favoreceu as cidades mais afluentes. A dissonância federativa entre o BNDES e os municípios é o que explica a realidade das adesões e o desencontro entre os feds e os locals. Com o seu formato, regras de indução e desacordos sobre seu funcionamento, em termos federativos, programas com estas características têm poucas chances de êxito como via de acesso para a grande maioria das cidades. O artigo contribui para o conhecimento sobre o desenho de programas federais e suas regras de acesso pelos entes subnacionais, sobretudo aqueles que visam promover capacidades estatais municipais. Outra contribuição é que a forma como feds concebem e implantam programas influencia o tipo de adesão municipal. A ação dos subgovernos pode gerar visões não coincidentes entre os gestores federais e a realidade municipal. Esse é outro aporte para a literatura de federalismo e capacidades estatais de governos locais.

ABSTRACT Introduction: The article addresses the promotion of municipal state capacities through the Tax Administration Modernization Program (PMAT), implemented by BNDES, between 1997 and 2014. It seeks to analyze how federal programs that promote municipal state capacities, implemented by sub-governments (federal public bureaucracies with reasonable autonomy of action to define their rules), can generate federative dissonance and reduce their possibility of access if they disregard the different municipal realities. Materials and Methods: were used quantitative techniques (descriptive statistics generated from the PMAT municipal adhesion reports and a Websurvey with the city halls) and qualitative techniques (interviews with federal managers - BNDES, Ministry of Finance and Caixa Econômica Federal - and political and technical leaderships of the National Confederation of Municipalities, Brazilian Association of Municipalities and National Front of Mayors. The theoretical argument is that dissonances between the federal agencies that provide programs and the municipalities as recipients produce low performance in terms of adhesion. Results: the research showed how games of federative cooperation can result in contrasting views between feds and locals. Empirically, this discussion was based on the implementation of the PMAT and how the explanatory mechanism of federative dissonance allows us to understand the relationship between “donor” and “recipient” in the midst of intergovernmental relations. The result of federative cooperation was the opposite of what its most benign view advocated as it encouraged more defensive actions by municipalities that weighed the costs and benefits of accessing the PMAT. Discussion: given the institutional design of the PMAT, considering the combination of the requirements for municipal entry and the fact that the applications are voluntary, the inducements favored the largest municipalities. Asymmetry of access was generated, which favored the most affluent cities. The federative dissonance between the BNDES and the municipalities is what explains the reality of the adhesions and the mismatch between the feds and the locals. With their format, rules of induction and disagreements over their operation, in federal terms, programs with these characteristics have little chance of being successful as a means of access for the vast majority of cities. The article contributes to the knowledge about the design of federal programs and their rules of access by subnational entities, especially those to promote municipal state capacities. Another contribution is that the way in which feds design and implement programs influences the type of municipal membership. The action of subgovernments can generate views that do not coincide between federal managers and the municipal reality. This is another contribution to the literature on federalism and state capacities of local governments.

Resumo: Este estudo revisa a literatura sobre política e políticas públicas no Brasil argumentando que o estilo de política nacional dominante pode ser caracterizado como híbrido, pois mescla características majoritárias e consociativas. Esse estilo de política pública foi hegemônico principalmente entre o período dos dois processos de impeachment presidenciais (1992-2015). Esse arranjo tem duas características principais: o domínio presidencial sobre o Congresso, ainda que também marcado por ampla negociação com este poder, e a maior cooperação federativa liderada pela União junto aos entes subnacionais e também a implantação de arenas de participação social. Há dilemas e problemas nesse hibridismo institucional, mas tem sido difícil escapar dessa combinação ao tentar manter padrões mínimos de governança política e de políticas públicas. Conclui-se que melhorias incrementais são mais eficazes do que a modificação completa do modelo.

Abstract: This study reviews the literature on politics and public policies in Brazil arguing that the dominant national policy style may be characterized as hybrid, since it combines majoritarian and consociational traits. This public policy style was mainly hegemonic between the two presidential impeachment processes (1992-2015). This arrangement has two main characteristics: presidential dominance over Congress, albeit also marked by broad negotiation with this branch and greater federative cooperation led by the Union, alongside with subnational entities, and the implementation of social participation arenas. There are dilemmas and problems in this institutional hybridity, but it has been difficult to evade this combination when trying to maintain minimum standards of political governance and public policies. It is concluded that incremental improvements are more effective than the complete modification of the model.

Resumen: Este estudio revisa la literatura sobre política y políticas públicas en Brasil argumentando que el estilo de política nacional dominante se puede caracterizar como híbrido, ya que mezcla características mayoritarias y consociativas. Este estilo de política pública fue hegemónico principalmente entre el período de los dos procesos de acusación de los presidentes (1992-2015). Este arreglo tiene dos características principales: el dominio presidencial sobre el Congreso, aunque también marcado por una amplia negociación con este poder, y la mayor cooperación federativa que lidera la Unión con las entidades subnacionales y también la implantación de espacios de participación social. Hay dilemas y problemas en este hibridismo institucional, pero ha sido difícil escapar de esta combinación al tratar de mantener estándares mínimos de gobernabilidad política y políticas públicas. Se concluye que las mejoras incrementales son más efectivas que la modificación completa del modelo.

Resumo Este artigo analisa como o federalismo brasileiro tem afetado o combate à COVID-19. Tendo por base uma análise histórico-institucional do caso brasileiro, busca-se compreender como o modelo federativo construído pelo governo Bolsonaro influenciou as respostas ao combate da pandemia no país, bem como os resultados do confronto de dois modelos federativos nesse processo. De um lado, o ideário e as estruturas institucionais da Constituição de 1988 com características cooperativas e forte coordenação federal. De outro, o federalismo bolsonarista baseia-se numa visão dualista de relações intergovernamentais, com menor participação da União na redução de desigualdades territoriais e no apoio a governos subnacionais, além da postura centralizadora e hierárquica nas questões de impacto nacional. O estudo mostra que o federalismo bolsonarista aumentou o conflito com governos subnacionais e tem descoordenado políticas públicas de enfrentamento à pandemia. Conclui-se que as crises sanitária e federativa caminham juntas e trazem à tona uma questão chave: a importância da coordenação governamental nas políticas públicas de enfrentamento à pandemia.

Abstract This article analyzes how federalism has affected policy responses to the COVID-19 pandemic in Brazil. Through historical-institutional analysis, the study examines how the model of federalism adopted by President Bolsonaro’s government influenced policy responses to the pandemic in the country. In addition, the research points out the existence of two models of federalism in the case analyzed, addressing the outcomes of the confrontation between them. The first model refers to ideas and institutional structures that have emerged since the 1988 Brazilian Federal Constitution with cooperative features and strong federal coordination. The second, named “Bolsonaro’s federalism,” is based on a dualistic view of intergovernmental relations with little participation of the federal government in reducing territorial inequalities and supporting subnational governments, while centralizing issues of national importance and adopting a hierarchical stance. The study shows that Bolsonaro’s government increased the conflict with subnational governments and jeopardized the coordination of policy responses to the COVID-19 pandemic. We conclude that healthcare and federative crises go together and raise a key question: what is the importance of governmental coordination to implement policies to respond to the pandemic and its social and economic effects?

Resumen Este artículo analiza cómo el federalismo brasileño ha afectado la lucha contra la COVID-19. A partir de un análisis histórico-institucional del caso brasileño, buscamos comprender cómo el modelo federativo construido por el gobierno de Bolsonaro influyó en las respuestas para combatir la pandemia en el país, así como los resultados de la confrontación de dos modelos federativos en este proceso. Por un lado, el ideario y las estructuras institucionales de la Constitución de 1988 con características cooperativas y una fuerte coordinación federal. Por otro, el federalismo bolsonarista que se basa en una visión dualista de las relaciones intergubernamentales, con menos participación del Gobierno Federal en la reducción de las desigualdades territoriales y en el apoyo a los gobiernos subnacionales, además de la postura centralizadora y jerárquica en materias de impacto nacional. El estudio muestra que el federalismo bolsonarista ha aumentado el conflicto con los gobiernos subnacionales y ha descoordinado las políticas públicas de combate a la pandemia. Se concluye que las crisis sanitaria y federativa van juntas y plantean una cuestión clave: la importancia de la coordinación gubernamental en la implementación de políticas públicas de enfrentamiento a la pandemia y sus efectos sociales y económicos.

RESUMO: As instituições ambientais responsáveis pelas áreas protegidas no Brasil têm investindo em parcerias com a iniciativa privada para apoiar a prestação de serviços de apoio ao turismo. O objetivo do artigo é apresentar um ensaio teórico-conceitual sobre valores públicos, com ênfase na responsabilização, que tendem a influenciar diretamente a forma como as parcerias são planejadas e implementadas na gestão do turismo em áreas protegidas. A literatura sobre valores públicos no âmbito das parcerias foi utilizada como chave de interpretação para o processo em curso na gestão da visitação em áreas protegidas, salientando assim um conceito utilizado com mais frequência pela literatura internacional, que faz a ponte entre os campos de Turismo e Administração Pública. Destaca-se que o debate sobre parcerias deve ir além da dicotomia público versus privado, incentivando a parceria norteada por valores públicos. Os valores públicos são de âmbito mais geral, vinculados a objetivos democráticos e republicanos, e de cunho específico, relacionados à política pública em pauta - no caso, a defesa do patrimônio público e a sustentabilidade no turismo. O artigo apresenta aspectos relevantes para a compreensão do impacto das parcerias para o desenvolvimento do turismo e para o alcance dos objetivos das áreas protegidas.

ABSTRACT: Environmental institutions responsible for overseeing protected areas in Brazil have invested in partnerships with the private initiative to support tourism services. The current work aims to present a conceptual reflection on public values, with an emphasis on accountability, which tend to directly influence the way partnerships for the development of tourism in protected areas are planned and implemented. The literature on public values related to partnerships was used as a key to the interpretation for the management of public use in protected areas, thus highlighting a concept commonly used by international literature, which bridges Tourism and Public Management perceptions. The article highlight that the debate on concessions should go beyond the dichotomy of public versus private and should be guided by the perspective of a partnership based on public values. Public values are, in a more general scope, tied to democratic and republican objectives and, specifically, related to the public policy at hand - in this case, matters of defending Public Heritage and Sustainability in Tourism. The article highlights some aspects for understanding the impact of partnerships for the development of tourism and meeting the objectives of protected areas.

RESUMEN: Las instituciones ambientales responsables de las áreas protegidas en Brasil han estado incentivando alianzas con el sector privado para apoyar la prestación de servicios de turismo. El objetivo de este trabajo es presentar un ensayo teórico y conceptual sobre valores públicos, con énfasis en la accountability, que tiende a influir directamente en la forma en que se planifican e implementan las asociaciones en la gestión del turismo en áreas protegidas. La literatura sobre valores públicos en el marco de las asociaciones se utilizó como clave para la interpretación del proceso continuo de gestión de visitas en áreas protegidas, destacando así un concepto utilizado con mayor frecuencia por la literatura internacional, que une los campos del Turismo y Administración Publica. Es de destacar que el debate sobre las asociaciones debe ir más allá de la dicotomía público versus privado, alentando la asociación guiada por los valores públicos. Los valores públicos son de alcance más general, vinculados a objetivos democráticos y republicanos, y de naturaleza específica, relacionados con la política pública en cuestión, en este caso, la defensa del patrimonio público y la sostenibilidad en el turismo. El artículo presenta aspectos relevantes para comprender el impacto de las asociaciones para el desarrollo turístico y el logro de los objetivos de áreas protegidas.

Resumo A participação privada na prestação de serviços de apoio ao turismo em parques é estimulada por órgãos ambientais de diversos países como uma estratégia para aprimorar a implementação dessas áreas. O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos que orientam o planejamento, a implementação e o monitoramento das parcerias entre as esferas pública e privada, com ênfase nas concessões e nas iniciativas no âmbito federal e nos estados de Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A partir de análise de referencial teórico-conceitual sobre valores públicos nas parcerias e uma abordagem qualitativa junto aos gestores, foram identificados alguns aspectos analíticos para subsidiar a compreensão sobre esse modelo de gestão. A possibilidade de avanço na gestão dos parques por meio de parcerias depende de características da governança estabelecida por meio de três elementos principais: a transparência, de modo a aumentar a capacidade de os reguladores e a sociedade controlarem o desempenho; a criação de uma comunicação eficaz, que estimule a confiança entre os setores envolvidos; e a participação social, que fortalece a accountability e aumenta a legitimidade do processo.

Abstract Private sector participation in the provision of tourism support services in parks is encouraged by environmental agencies in several countries as a strategy to improve the implementation of these areas. The objective of this article is to analyze the main aspects that guide the planning, implementation, and monitoring of partnerships between public and private sectors, with emphasis on concessions and initiatives at the federal level and in the states of Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), and São Paulo (SP). Based on the analysis of a theoretical/conceptual framework on public values in partnerships and a qualitative approach with the managers, some analytical aspects were identified to support the understanding of this management model. Partnerships have the potential to favor park management in terms of innovation, human resources, efficiency, and others. But this possibility of advancement depends on the characteristics of the governance established, through three main elements: transparency, in order to increase the capacity of regulators and society to control performance; the creation of effective communication, which builds trust among the sectors involved; and social participation, which strengthens accountability and in-creases the legitimacy of the process..

RESUMEN La participación privada en la prestación de servicios de apoyo al turismo en parques es estimulada por organismos ambientales de diversos países como una estrategia para mejorar la implementación de esas áreas. El objetivo de este artículo es analizar los principales aspectos que orientan la planificación, la implementación y el monitoreo de las alianzas entre las esferas pública y privada, con énfasis en las concesiones y en las iniciativas en el ámbito federal y en los estados de Minas Gerais (MG), Río de Janeiro Y en el caso de las mujeres. A partir de análisis de referencial teórico-conceptual sobre valores públicos en las alianzas y un abordaje cualitativo junto a los gestores, se identificaron algunos aspectos analíticos para subsidiar la comprensión sobre ese modelo de gestión. La posibilidad de avanzar en la gestión de los parques a través de asociaciones depende de las características de la gobernanza establecida a través de tres elementos principales: la transparencia, para aumentar la capacidad de los reguladores y la sociedad para controlar el desempeño; la creación de una comunicación eficaz, que estimule la confianza entre los sectores implicados; y la participación social, que fortalece la accountability y aumenta la legitimidad del proceso.

Resumo A literatura sobre federalismo aponta que a coordenação do governo federal tem papel central para garantir maior consistência às políticas sociais dos governos subnacionais. Este artigo buscou compreender o papel das relações intergovernamentais nas políticas municipais de educação. Apesar de a Constituição Federal determinar a colaboração entre os entes federados, há diferentes modelos de relacionamento entre estados e municípios na política educacional. Esta pesquisa comparou quatro estados - Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará - com modelos distintos de relacionamento com o objetivo de identificar seus resultados nas políticas municipais. A análise de questionários e entrevistas semiestruturadas mostra que o tipo de cooperação tem implicações na capacidade institucional e financeira, na coordenação das políticas municipais e na implementação de políticas federais.

Abstract The literature on federalism shows that the coordination of the Brazilian federal government is central to guarantee more consistency in social policies of subnational governments. This article aims to understand the role of intergovernmental relations in municipal education policies. Despite the constitutional determinations of collaboration among federal entities, there are different relationship models between states and municipalities in the education policy. This study is based on the comparison of four states — Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, and Pará — with different models of relationship seeking to identify the results in municipal policies. Questionnaires and semi-structured interviews were conducted and the analysis shows that the type of cooperation has implications in institutional and financial capacities, in the coordination of municipal policies, and in the implementation of federal policies.

Resumen La literatura sobre federalismo muestra que la coordinación del gobierno federal es central para garantizar mayor consistencia en las políticas sociales en gobiernos subnacionales. Este artículo busca comprender el rol de las relaciones intergubernamentales en las políticas educacionales locales. La Constitución Federal determinó la colaboración entre los entes, pero hay diferentes modelos de relaciones entre estados y municipios en esta política. Esta investigación se basó en la comparación de cuatro estados - Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo y Pará - con diferentes modelos de relaciones buscando identificar sus resultados en las políticas municipales. La análisis de cuestionarios y entrevistas semi-estructuradas muestra que la cooperación tiene implicaciones en la capacidad institucional y financiera, en la coordinación de las políticas municipales y en la implementación de políticas federales.

Resumo Este artigo discute os problemas que podem surgir na cooperação federativa entre o nível central e os municípios, que gera divergências em relação aos programas ofertados. Empiricamente, analisa-se o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), voltado a modernizar a gestão municipal, pois permite avaliar as visões contrastantes entre as agências federais - Ministério da Fazenda (MF) e Caixa Econômica Federal (CEF) - e os municípios. Teoricamente, o argumento a ser discutido é que a existência de posições contraditórias entre as agências federais que ofertam programas e os governos locais como destinatários pode gerar dissonâncias federativas que resultam em baixo desempenho em termos de adesão dos entes subnacionais. Esta é uma pesquisa que utiliza técnicas qualitativas (entrevistas e análise documental) e quantitativas (survey junto aos municípios brasileiros e informações dos contratos firmados com base em relatórios obtidos da CEF). A dissonância federativa expressou-se pelos números de adesões municipais e pelas visões opostas dos feds e dos locals, conforme as entrevistas com representantes do MF, da CEF e do municipalismo. Em termos da cooperação intergovernamental para promover capacidades estatais municipais, o caso analisado evidencia como otimismo e recursos de enforcement dos gestores federais pode aproximar a ambição de um programa com falhas de implementação e timidez de resultados.

Abstract The article discusses the problems that may appear in the federative cooperation between the central level and municipalities and generate divergence around offered programs. Empirically, we analyze the National Program of Support to Fiscal and Administrative Management of Brazilian Municipalities (PNAFM) turned to modernize municipal management because it permits to evaluate the contrasting viewings between federal agencies (Department of the Treasury (MF)/Caixa Econômica Federal (CEF)) and municipalities. Theoretically, the argument to be discussed is that the existence of contradictory positions between federal agencies offering programs and local governments as recipients may create federative dissonances that result in low performance in terms of adhesion from subnational governments. This is a qualitative (we did interviews and documentary analysis) and quantitative research (we applied a survey in Brazilian municipalities and compiled information of the signed contracts according to reports obtained with the CEF. It was found that the federative dissonance expressed through numbers of municipal adhesion and by the opposed viewings of the feds and locals as the interviews with representatives of MF, CEF and municipalities. In terms of intergovernmental cooperation to promote municipal state capacities the analyzed case evidences as the optimism and capacities of enforcement from federal managers can approach the ambition of goals of a program with the failures of implementation and timidity of reached results.

Resumen El artículo discute los problemas que pueden surgir en la cooperación federativa entre el nivel central y los municipios, que generan diferencias en relación a los programas ofrecidos. Empíricamente, se analiza el Programa Nacional de Apoyo a la Gestión Administrativa y Fiscal de los Municipios Brasileños (PNAFM), dedicado a modernizar la gestión municipal, pues ello permite evaluar las visiones contrastantes entre las agencias federales -Ministerio de Hacienda (MF)/Caixa Econômica Federal (CEF) - y los municipios. Teóricamente, el argumento a discutir es que la existencia de posiciones contradictorias ente las agencias federales que ofrecen programas y los gobiernos locales como destinatarios puede generar disonancias federativas que resultan en bajo desempeño en términos de adhesión de los entes subnacionales. Esta es una investigación cualitativa (entrevistas y análisis documental) y cuantitativa (basada en una encuesta a los municipios brasileños y compilación de informaciones de los contratos firmados según informes obtenidos de la CEF). La investigación constató a disonancia federativa se expresó en los números de adhesiones municipales y en las visiones opuestas de los feds y locals, según las entrevistas con representantes del MF, de la CEF y del municipalismo. En términos de cooperación intergubernamental para la promoción de capacidades estatales municipales, el caso analizado evidencia cómo el optimismo y los recursos de enforcement de los gestores federales pueden aproximar la ambición de un programa con las fallas de implementación y timidez de resultados.

RESUMO Este artigo analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. A literatura reforça o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, incluindo na área educacional, porém há poucos estudos sobre o papel dos estados. Para isso, foram analisadas a cooperação entre estados e municípios em seis estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e São Paulo. O trabalho foi realizado com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com gestores das secretarias estaduais de educação, das secretarias municipais de educação e do Ministério da Educação e com atores de organizações não governamentais. A pesquisa empírica mostrou que há diversos modelos de cooperação entre estados e municípios, existindo, em apenas um estado, um modelo de coordenação estadual caracterizado por uma lógica mais permanente, institucionalizada e sistêmica de atuação.

ABSTRACT This article examines the role of state governments in federal coordination with municipalities in education policy. The literature reinforces the importance of the Federal Government as a coordinator of social policy, including education, but there are few studies about the existence and nature of states coordination on Brazilian educational public policy. The empirical analysis is based on a comparison of six states: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará and São Paulo. The methodology includes analysis of documents and qualitative interviews with managers of state and municipal education departments, managers of the Ministry of Education and administrators of non-governmental social organizations. Empirical research has shown that there are different models of cooperation between states and municipalities and there is only one case with a model of state coordination, which is characterized by a permanent, institutionalized and systemic logic of action.

RESUMEN Este artículo examina el rol de los gobiernos estaduales en el proceso de coordinación federativa en municipios en el área de la educación. La literatura refuerza el creciente rol coordinador del gobierno federal en las políticas sociales, incluso en el área educativa, pero hay pocos estudios sobre el rol de los estados. Con tal objeto se analizó la cooperación entre estados y municipios en seis estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará y São Paulo. El estudio se realizó por medio de análisis documental y entrevistas mixtas con gestores de las secretarias estaduales de educación, secretarias municipales de educación, Ministerio de Educación, y actores de las organizaciones no gubernamentales. La investigación empírica ha demostrado que hay diversos modelos de cooperación entre estados y municipios, existiendo solamente en un estado un modelo de coordinación estadual, caracterizado por una lógica más permanente, institucionalizada y sistémica de actuación.

Este artigo analisa uma experiência inovadora de cooperação intermunicipal no Brasil, por meio da observação da atuação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) no fomento e na organização de consórcios públicos intermunicipais. Investiga o uso de uma estratégia singular para enfrentar determinados limites à montagem de formas de consórcio no Brasil, entre os quais a dificuldade dos municípios, sem algum estímulo externo, para construir parcerias estáveis entre si. O ponto central da análise realça a possibilidade de associações municipalistas induzirem a cooperação de forma mais duradoura e com maior sustentação técnica. Com base no estudo de caso qualitativo, observou-se a atuação da Fecam como advocacy e como estrutura institucional profissionalizada que fomenta a cooperação entre municípios.

This article analyzes an innovative experience of inter-municipal cooperation in Brazil, by observing the work of Federação Catarinense de Municípios (Fecam) for promoting and organizing inter-municipal public consortia. It investigates the use of a singular strategy to face certain limits to the creation of consortium forms in Brazil, among them the difficulty of towns, without some external stimulus, to construct stable partnerships between themselves. The key point of the analysis highlights the possibility that municipalist associations induce a more durable cooperation with an increased technical support. Based on the qualitative case study, we observed the work of Fecam as advocacy and as a professionalized institutional structure which promotes cooperation between towns.

Este artículo analiza una experiencia innovadora de cooperación intermunicipal en Brasil, por medio de la observación de la actuación de la Federação Catarinense de Municípios (Fecam) en el fomento y en la organización de consorcios públicos intermunicipales. Investiga el uso de una estrategia singular para afrontar determinados límites al montaje de formas de consorcio en Brasil, entre los cuales la dificultad de los municipios, sin algún estímulo externo, para construir sociedades estables entre sí. El punto central del análisis realza la posibilidad de asociaciones municipalistas indujeren la cooperación de forma más duradera y con mayor sustentación técnica. Con base en el estudio de caso cualitativo, se observó la actuación de la Fecam como advocacy y como estructura institucional profesionalizada que fomenta la cooperación entre municipios.

Democracy and efficiency: hard relations between politics and economy. Many economists see politics as an irrational activity. They also think state action usually generates market inefficiencies and democratic institutions, such as elections, often work as obstacles to sound economic measures. Showing that vision has been embedded into the main currents of economic thought since the last century, we also argue those ideas are exported to great part of contemporary political science, including the area of public policies. Examining the literature, we show that rational choice political scientists, as the economists, claim governability and effective decisions will be guaranteed mainly through concentrated arenas or through insulated arrangements able to protect policy makers from political interference. In other words, governability depends on the reduction of the political arenas. On the contrary, we reject this technocratic solution of splitting politics from economy. With the support of classical pluralist thinkers, we stand another conception, arguing politics is the privileged social space for building interests and values in an institutionalized way. The difficulties to surpass current international crises since 2008 reveal this is a crucial problem: reducing politics would prevent societies from improving institutional solutions which are the only ones able to give space to emerging conflicts and, then, reach eventual consensus around them.

Uma das principais marcas da Constituição do Brasil de 1988 foi a ênfase dada à descentralização, tomada como positiva para a democratização. No entanto há diferentes formas de implementar o processo descentralizador. Este artigo tem como objetivo descrever e analisar a experiência de descentralização pela via do governo estadual em Santa Catarina, iniciada em 2003. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa se insere numa abordagem qualitativa de reconstrução histórico-institucional, por meio de um estudo de caso. Para a coleta de dados foram utilizados multimétodos. Foram realizadas entrevistas abertas com atores diretamente envolvidos no processo de descentralização, aplicando-se questionário dirigido às 36 Secretarias de Desenvolvimento Regionais [SDRs] e aos 24 Fóruns de Desenvolvimento. Foi realizada ainda a análise de documentos e a observação dos pesquisadores em reuniões, tanto de SDRs quanto de Fóruns de Desenvolvimento. O fenômeno estudado neste trabalho revela como a descentralização, ao contrário do esperado, pode ser usada como mecanismo de concentração de poder. Isto porque se, por um lado, a atuação do governo catarinense é propagada como maneira de se aproximar do cidadão, por outro construiu-se aí uma estratégia político-partidária de consolidação no poder da atual coalizão política dominante no Estado.

One of the principal points of the 1988 Brazilian Constitution was the emphasis placed on decentralization. However, there are different forms of implementing the decentralization process. The aim of this article is to describe and analyze the decentralization experience by way of the state government in Santa Catarina, beginning in 2003. As for the methodological procedures, the study is inserted in a qualitative approach of historical-institutional reconstruction, through a case study. For data collection multi-methods were used. Interviews were conducted with actors who were closely involved in the decentralization process. A questionnaire was forwarded to 36 Regional Development Secretariats [RDS] and 24 Development Forums. Documents were also collected through analysis and the observations of researchers at meetings, both of the RDSs and the Development Forums. The phenomenon studied in this work shows how decentralization, contrary to what was expected, can be used as a power concentration mechanism. The reason for this is that, on the one hand, the actions of the government of Santa Catarina are a way of drawing closer to the people, and on the other hand, a party policy strategy to consolidate the power of the current coalition that is dominant in the State.