RESUMO Objetivo: o objetivo deste estudo é discutir os nudges no contexto pandêmico do SARS-CoV-2, retomando algumas reflexões sobre a ética e revisando-as sob o novo cenário imposto pela pandemia. Marco teórico: o arcabouço teórico da Economia Comportamental fundamentou a análise dos nudges, enquanto o utilitarismo, a deontologia e a ética das virtudes foram as teorias morais clássicas utilizadas para a reflexão dos aspectos éticos. Métodos: fizemos uma revisão da literatura sobre nudges e pesquisamos os últimos estudos sobre este assunto aplicados à mitigação da COVID-19. Na seção de discussão ética, referências clássicas são utilizadas para articular nudges com as seguintes teorias morais: utilitarismo, deontologia e ética das virtudes. Resultados: os resultados indicam que a tendência em termos de intervenção é enviar mensagens de nudge e aumentar o comprometimento, principalmente para direcionar um comportamento desejado e aumentar a adesão a políticas. Muitos experimentos não mostraram resultados significativos e alguns inconvenientes na aplicação de políticas indicam que os nudges devem ser revistos em cenários de crise, como em pandemias. Na discussão ética, três teorias morais podem justificar alguns aspectos dos nudges. Conclusões: este artigo mostrou algumas falhas e inconsistências tanto na teoria do nudge quanto na sua aplicação durante a pandemia, as quais podem ser resolvidas através da discussão de aspectos éticos. Sugere-se que conectar estes problemas com as teorias morais pode ser uma solução para alguns impasses encontrados.

ABSTRACT Objective: the aim of this study is to discuss nudges in the SARS-CoV-2 pandemic context, bringing back some reflections on ethics and revising them in the light of the new setting imposed by the pandemic. Theoretical approach: the theoretical framework of Behavioral Economics was the basis for nudges’ analysis, while utilitarianism, deontology, and virtue ethics were the classic moral theories used to reflect on ethical aspects. Methods: we undertook a literature review about nudges searched through the latest studies about this subject applied to COVID-19 mitigation. In the ethical discussion section, we used classical references to articulate the nudge theory with the following moral theories: utilitarianism, deontology, and virtue ethics. Results: our findings indicate that the trend intervention during the pandemic is ‘nudging messages’ and ‘increase people’s commitment,’ mainly to nudge people toward the desired behavior and increase policy adherence. Many experiments did not show significant results, and some drawbacks in policies’ applications indicate that nudges might be revised in crisis scenarios, such as a pandemic outbreak. The ethical discussion section relates three moral theories that justify some of the nudge’s aspects. Conclusions: this paper showed some flaws and inconsistencies in nudge theory and its application during the pandemic that can be solved by discussing ethical aspects. We suggest that connecting these problems with moral views might be a solution for some deadlocks found in the nudge theory.

Resumo O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, que, na análise de políticas públicas, tem sido tratado como uma política de moralidade. Este artigo busca analisar as dinâmicas da agenda política do aborto no Senado Federal brasileiro, tendo como base a abordagem da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Do enfoque de Baumgartner e Jones (1993), são analisadas a atenção e a imagem dada ao aborto entre os anos de 1988 e outubro de 2020, visando entender quais fatores interferem na formação da agenda. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, foram analisadas 33 proposições legislativas, 295 pronunciamentos e seis audiências públicas, sendo classificada a imagem da política presente nesses elementos conforme o tom: “neutro”, “favorável” ou “contrário” ao aborto. Os resultados revelam as imagens coexistentes da questão em argumentos e preferências de senadores, partidos políticos e participantes em audiências, internos e externos ao governo. Há uma tendência de estabilidade no Senado com predominância de tom contrário ao aborto, mas novas imagens para o enquadramento do assunto são discutidas, posicionando o aborto como questão de saúde pública e como direito, simultaneamente ao seu entendimento como crime, algo também presente em eventos focalizadores como as audiências públicas. Além disso, senadores e atores externos apontam o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e da ADPF 442 (STF, 2017), ainda em aberto. Sugere-se que a Suprema Corte seja abordada por futuros estudos sobre dinâmicas da agenda.

Abstract Abortion is a complex philosophical and moral issue treated as a morality policy in the public sphere. This article aims to analyze the dynamics of shaping the abortion political agenda in the Brazilian Senate, based on the punctuated equilibrium theory. Adopting the approach by Baumgartner and Jones (1993), the study explores the attention and image given to abortion between 1988 and October 2020 to understand which factors affect the policy’s agenda-setting. Documentary research and content analysis were used to examine 33 legislative propositions, 295 pronouncements, and six public hearings, classifying the policy image as neutral, pro-choice, or pro-life. The results reveal coexisting images in the arguments and preferences of senators, political parties, and participants in public hearings (both internal and external to the government). There is a trend towards stability in the Senate with a predominance of pro-life positions. However, at the same time that policy image of abortion as a crime were present in focalizing events such as public hearings, new images for framing the issue could be observed and have been discussed, addressing abortion as a public health issue and as a right. In addition, senators and external actors point to the Brazilian Supreme Court as a forum that can push for changes in the abortion legislation, such as in the example of the Claim of Non-compliance with Fundamental Precept 54 (ADPF 54) (STF, 2013) and ADPF 442 (STF, 2017), the latter is still in discussion in the court. Future studies on this agenda’s dynamics should address the discussions under development in the Brazilian Supreme Court.

Resumen El tema del aborto es una cuestión filosófica y moral compleja que, en el análisis de las políticas públicas, se ha tratado como una política de moralidad. Este artículo busca analizar la dinámica de la agenda política del aborto en el Senado Federal brasileño, a partir del enfoque de la teoría del equilibrio puntuado. Basándose en el enfoque de Baumgartner y Jones (1993), este artículo analiza la atención y la imagen que se ha dado al aborto entre 1988 y octubre de 2020, con el objetivo de entender qué factores interfieren en la formación de la agenda. Mediante la investigación documental y el análisis de contenidos, se analizaron 33 propuestas legislativas, 295 pronunciamientos y seis audiencias públicas, clasificando la imagen de la política presente en estos elementos según el tono “neutro”, “favorable” o “contrario” al aborto. Los resultados revelan la coexistencia de imágenes de la cuestión basadas en argumentos y preferencias de senadores, partidos políticos y participantes en audiencias, tanto internos como externos al gobierno. Existe una tendencia a la estabilidad en el Senado con un predominio del tono contrario al aborto, pero se discuten nuevas imágenes para enmarcar el tema, posicionando el aborto como una cuestión de salud pública y como un derecho, simultáneamente a su comprensión como delito, algo también presente en eventos focales como las audiencias públicas. Además, senadores y actores externos señalan al Supremo Tribunal Federal como un foro que añade cambios a la legislación sobre el aborto, como ejemplifican el ADPF 54 (STF, 2013) y el APFF 442 (STF, 2017), aún en abierto. Se sugiere que futuros estudios aborden la dinámica de la agenda del Supremo Tribunal.