Resumen: En Brasil, cabe al gobierno federal divulgar, a cada cuatro años, versiones actualizadas de tres documentos orientadores de defensa: la Política Nacional de Defensa, la Estrategia Nacional de Defensa y el Libro Blanco de Defensa Nacional. Entre diversas normativas, las autoridades orientan las fuerzas armadas brasileñas sobre su empleo en estos documentos. En tal sentido, el propósito de este trabajo descriptivo es aportar a los estudios existentes sobre la política de defensa brasileña desde la búsqueda y lectura de los documentos oficiales, publicados por el gobierno brasileño de 1996 a 2020, con enfoque en las concepciones de seguridad y defensa. Para allá de la investigación documental, la revisión de la literatura actual sobre el tema nos auxilia a comprender los impactos de las normas y sus actualizaciones en el uso de las fuerzas armadas. Se argumenta que, pese a las dificultades em las actualizaciones, los sucesivos gobiernos mantuvieron cierta inercia en el esfuerzo de modernizar la política de defensa en el país. Sin embargo, aunque actualizados, los documentos conservan antiguos conceptos que posibilitan el empleo intensivo de las fuerzas armadas en misiones internas. El trabajo desarrollado nos llevó a concluir que, desde la primera Política de Defensa Nacional, sucesivas concesiones a los militares se registraron en los documentos de modo a posibilitar intervenciones en asuntos internos, entre ellos misiones militares relacionadas con la seguridad pública. En resumen, destacamos en el artículo el mantenimiento del obsoleto concepto de seguridad nacional, la referencia a documentos militares, como el glosario de Las Fuerzas Armadas y la Garantía de la Ley y el Orden, y una descuidada ampliación del alcance de la seguridad para amenazas de cualquier naturaleza.

Abstract: In Brazil, the federal government is responsible for disseminating every four years updated versions of three defense guidance documents: the National Defense Policy, the National Defense Strategy, and the White Paper on National Defense. The authorities guide the Brazilian armed forces on these documents among various regulations. This descriptive work contributes to existing studies on Brazilian defense policy from the search and reading of official documents published by the Brazilian government between 1996 and 2020, focused on the conceptions of security and defense. Beyond documentary research, the review of the current literature on the subject helps us understand the impacts of regulations and their updates on the use of armed forces. It is argued that, despite the difficulties in updating, successive governments maintained certain inertia in modernizing the country’s defense policy. Although updated, the documents preserve old concepts that allow the intensive use of the armed forces in internal missions. The paper concludes that, since the first National Defense Policy, successive concessions to the military were recorded in the documents to enable interventions in internal affairs, including military missions related to public security. In brief, it highlights the maintenance of the obsolete concept of national security, the reference to military documents (e.g., the glossary of the Armed Forces and the Guarantee of Law and Order), and a careless expansion of the scope of security to any threats.

Resumo: no Brasil, cabe ao governo federal divulgar, a cada quatro anos, versões atualizadas de três documentos orientadores da defesa: a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Entre diversas normativas, as autoridades orientam as forças armadas brasileiras sobre seu emprego nesses documentos. Nesse sentido, o propósito do presente trabalho descritivo é contribuir com os estudos existentes sobre a política de defesa brasileira a partir do levantamento e da leitura dos documentos oficiais, publicados pelo governo brasileiro de 1996 a 2020, com foco nas concepções de segurança e defesa. Para além da pesquisa documental, a revisão da literatura corrente sobre o tema nos auxilia a compreer os impactos das normas e de suas atualizações no emprego das forças armadas. Nosso argumento central é que, apesar dos percalços nas atualizações, os sucessivos governos mantiveram certa inércia no esforço de modernizar a política de defesa do país. No entanto, ainda que atualizados, os documentos conservaram antigos conceitos que possibilitam o emprego intensivo das forças armadas em missões internas. O trabalho desenvolvido nos levou a concluir que, desde a primeira Política de Defesa Nacional, sucessivas concessões aos militares foram registradas nos documentos de modo a possibilitar intervenções em assuntos internos, entre eles missões militares relacionadas à segurança pública. Em suma, destacamos, neste artigo, a manutenção do obsoleto conceito da segurança nacional, a referência a documentos militares, como o ssário das Forças Armadas e a Garantia da Lei e da Ordem, e uma descuidada ampliação do escopo da segurança para ameaças de qualquer natureza.

O artigo discute a definição comumente aceita de “terrorismo” por considerá-la “extensional” e não intesional. O perigo é que dela se derivam decisões políticas que conduzem ao emprego da força. A falta de objetividade e critérios de aplicação na definição extensional faz dela uma caraterização arbitrária e, de sua aplicação, uma decisão meramente política. Além das questões ontológicas e epistemológicas dessa forma arbitrária de definição, ela obnubila o desenho estratégico e dificulta enfrentar essa ameaça eficazmente. Chama-se a atenção para o uso político cada vez mais frequente desse termo para criminalizar grupos e movimentos sociais contestatários, pois assim se pretende legitimar todo tipo de meios de combate, inclusive a tortura. Por isso propõe-se limitar o emprego do termo “terrorista” como adjetivo que qualifique certas ações violentas e evitar substantivá-la em grupos ou estratégias. Finalmente propõe-se mais uma vez a abordagem “vitimológica” ao estudo do “terrorismo”, por sua fertilidade heurística e capacidade explanatória de certas formas de violência.

In this article I discuss the generally accepted definition of “Terrorism” by considering it extensional and not intentional. The danger of doing so is that from it derives political decisions that lead to the use of force. The lack of objectivity and applicable criteria of the extensional definition makes of it an arbitrary characterization and of your applicability a decision merely political. Besides ontological and epistemological issues of this arbitrary way of defining, it darkens the strategic drawing and makes it more difficult to effectively face this threat. I call the attention for the political use of this word, more frequently used to criminalize groups and social protesters movements, because in this way it is intended to legitimize all types of means of combating, including torture. Because of this I propose to limit the use of the word “terrorist” as an adjective that qualify certain violent actions and avoid using it as a noun referring to groups and strategies. Finally I propose the victimologic approach to the study of terrorism because of its heuristic fertility and explanatory capacity of certain forms of violence.

Analisamos a metodologia de aferição de gastos em Defesa do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS). Discutimos fundamentos, inovações, limitações e perfil de gastos. Na região, a folha de pagamento de pessoal e encargos previdenciários consumiram 60% do total dos gastos em Defesa entre 2006 e 2010, enquanto as pesquisas em tecnologia apenas 0,5%. Sobre esse diagnóstico, defendemos a modernização das FA e os Ministérios da Defesa da região, sobretudo uma racional e equalizada distribuição dos gastos por objeto, antes de aumentar as verbas para o setor.

We analyze the combined methodology developed by the South-American Defense Council (SDC) for assessing Defense expenditures. We examine its backgrounds, its limitations, its innovations and the profile of Defense budget expenditure. In this region, up to 60% of total Defense budget was allocated to personnel and their social security payroll; on the other hand, research and technology were allocated only 0.5%. From the results, we defend the modernization of both Armed Forces and Defense Ministries in South America, specially a sensible equalization of their expenditure by subject, as a requisite for increasing the sector's budget.

Conceitos da área de segurança, mormente empregados sem cuidado e acriticamente, são aqui submetidos à reflexão. Centrado no adjetivo "multidimensional", descrevo a forma como este termo foi sendo introduzido no debate americano da segurança sob o manto de uma "agenda de segurança hemisférica". Criticamos este intento buscando desconstruir aquele conceito, analisando brevemente as ameaças como fenômeno perceptivo e refletindo filosoficamente sobre a diferente natureza da "segurança" e da "defesa".

Concepts of the Security area, mainly used without care and criticism, are here submitted to reflection. Based on the adjective "multidimensional", I describe the form of how it has been introduced into the American debate of security under cover a "hemispheric security agenda". I criticize this attempt trying to deconstruct that concept analyzing briefly the threats like a perceptual phenomenon and reflecting philosophically on the different nature of "Security" and "Defense".

O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.

This article evaluates, under historical perspective, some lacks in Brazil's defense policy, that are central to understand the continuity of a framework characterized by the military participation and the civil absence in the elaboration and implementation process of Defense policy, incompatible with a democratic governance context. Despite some initiatives towards to regulate the armed forces limits, according their essential functions and missions, like the creation of the Defense Ministry and the publication of the National Defense Strategy, it prevails a situation of institutional fragility and public power vacuum that are conducive for the military actuation.