Esta pesquisa tem por objetivo desenvolver uma análise crítica/reflexiva do empreendedorismo na gestão pública, a partir de duas obras centrais na produção de Alberto Guerreiro Ramos: “A redução sociológica” e “A nova ciência das organizações”. Trata-se de uma pesquisa qualitativa a partir de dados bibliográficos e documentais, entrevistas em profundidade, questionários online e observação direta. Como resultados observou-se que os desafios presentes no contexto amostral indicam que os pequenos municípios podem apresentar um terreno fértil para o desenvolvimento de práticas empreendedoras. As análises indicaram, ainda, que as principais deficiências dos órgãos municipais são a falta de capacitação de seus gestores, a falta de articulação efetiva com o ambiente federal, a falta de um ambiente que incentive a pró-atividade e a participação, a crise financeira e os comportamentos e arranjos que urgem. Uma lacuna central para o desenvolvimento de uma prática empresarial efetiva, é a falta de coordenação entre União, estados e municípios, o que historicamente ocorre no país.

ABSTRACT This research aims to develop a critical-reflexive analysis of entrepreneurship in public administration based on two significant works of Alberto Guerreiro Ramos: ‘The sociological reduction’ and ‘The new science of organizations.’ The research is qualitative, based on bibliographic, documentary data, in-depth interviews, online questionnaires, and direct observation. The results show that the challenges present in the context of study indicate that small municipalities can present fertile ground for the development of entrepreneurial practices. The analyses have also shown that the main deficiencies of the small towns are the managers’ lack of training, the lack of effective articulation with the federal level, the lack of an environment capable of fostering proactivity and participation, the financial crisis, and the necessary behaviors and arrangements. A huge gap for the development of effective businesss practice is the loose coordination of the Union, states and cities, which is a historical feature of the country.

Esta investigación tiene como objetivo desarrollar un análisis crítico / reflexivo del emprendimiento en la gestión pública a partir de las obras significativas de Alberto Guerreiro Ramos: 'La reducción sociológica' y 'La nueva ciencia de las organizaciones'. Este trabajo es una investigación cualitativa basada en datos bibliográficos, documentales, entrevistas en profundidad, cuestionarios online y observación directa. Los resultados muestran que los desafíos presentes en el contexto muestral indican que los pequeños municipios pueden presentar un terreno fértil para el desarrollo de prácticas empresariales. Los análisis también indicaron que las principales deficiencias de los órganos municipales son la falta de capacitación de sus gestores, la falta de articulación efectiva con el entorno federal, la falta de un entorno que incentive la proactividad y participación, la crisis financiera y los comportamientos y arreglos que lo necesitan. Entre estas características, una brecha central para el desarrollo de una práctica empresarial efectiva es la falta de coordinación entre la Unión, estados y municipios, que históricamente ha ocurrido en el país.

Resumo Diante de crise e estagnação econômica, o governo brasileiro, no âmbito fiscal, tem se caracterizado pela adoção de políticas tributárias desonerativas. Nesse cenário, o presente trabalho visou investigar o comportamento de algumas dimensões da atividade industrial, tendo como mote central o efeito das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados no crescimento econômico dos municípios brasileiros. A estratégia empírica consistiu no uso de modelos estatísticos em dados em painel e regressão quantílica, tomando como referência o período entre os anos de 2007 e 2017. Dentre os principais resultados destacam-se o fato de que mesmo com o comportamento positivo da atividade industrial, principalmente entre os anos de 2009 e 2013, as desonerações não contribuíram para o crescimento econômico dos municípios brasileiros.

ABSTRACT Faced with economic crisis and stagnation, the Brazilian government, in the fiscal realm, has been characterized by the adoption of exemption tax policies. In this scenario, the present study aimed to investigate the behavior of some dimensions of industrial activity, having as its central focus the effect that the Tax on Industrialized Products exemptions has on the economic growth of Brazilian municipalities. The empirical strategy employed used statistical models in panel data and quantile regression, taking the period between 2007 and 2017. The main results indicated that, even with the positive behavior of industrial activity, especially between 2009 and 2013, the exemptions did not contribute to the economic growth of Brazilian municipalities.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a capacidade administrativa da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular a política mineral brasileira. Para tanto, foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica de cunho qualitativa. Coletaram-se e analisaram-se diferentes indicadores organizacionais por meio de consulta a relatórios oficiais de gestão, auditorias de órgãos de controle, bem como relatórios de Comissões Parlamentares. Sob um cenário no qual as capacidades administrativas deveriam ter sido robustecidas (2003-2020), os resultados demonstraram, de forma contraintuitiva, a contínua debilidade organizacional da autarquia. Evidenciou-se um quadro que conjuga restrição de servidores disponíveis, diminuição no orçamento discricionário, déficit na infraestrutura patrimonial e móvel, além de sistemas tecnológicos defasados. A baixa autonomia na alocação de recursos foi identificada como um dos mecanismos que explicam essas fragilidades. Em conjunto, tais condições - escassez de recursos e autonomia - contribuem para o baixo desempenho na regulação dos processos minerários e nas atividades de fiscalização e controle da mineração, podendo resultar em perda de arrecadação pública, riscos de novos desastres e ampliação da mineração ilegal.

Abstract This work analyzes the administrative capacity of the independent public entity National Mining Agency (ANM), which is responsible for regulating the Brazilian mineral policy. Documentary and qualitative bibliographic research were carried out. Different organizational indicators were collected from the consultation of official management reports, audits of accountability agencies, and reports from Parliamentary Committees. Under a scenario in which administrative capacities should be strengthened (2003-2020), the results counterintuitively demonstrated a continuous organizational weakness of the independent public entity. It is evident a situation that combines restriction of available bureaucrats, reduction in the discretionary budget, a deficit in patrimonial and mobile infrastructure, and outdated technological systems. Low autonomy in the allocation of resources was identified as one of the mechanisms that explain these weaknesses. These conditions (lack of resources and autonomy) contribute to poor public performance in the regulation of mining processes and in mining inspection and control activities, resulting in taxes loss, risks of new disasters, and the expansion of illegal mining.

Resumen El objetivo de este trabajo fue analizar la capacidad administrativa de la Agencia Nacional de Minería (ANM), responsable de regular la política minera brasileña. Para ello, se realizó una investigación documental y bibliográfica de carácter cualitativo. Se recogieron diferentes indicadores organizativos a partir de la consulta de informes oficiales de gestión, auditorías de agencias de control, así como informes de comisiones parlamentarias. En un escenario en el cual se deberían haber fortalecido las capacidades administrativas (2003-2020), los resultados demostraron, de manera contraintuitiva una continua debilidad organizativa de la autarquía. Se evidenció una situación que combina restricción de servidores disponibles, reducción del presupuesto discrecional, déficit en infraestructura patrimonial y móvil, además de sistemas tecnológicos obsoletos. La baja autonomía en la asignación de recursos se identificó como uno de los mecanismos que explican estas debilidades. En conjunto, las condiciones (escasez de recursos y autonomía) contribuyen a un pobre desempeño público en la regulación de los procesos mineros y en las actividades de inspección y control minero, lo que puede resultar en pérdida de recaudación pública, riesgo de nuevos desastres, además de la expansión de la minería ilegal.

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a pesquisa acadêmica brasileira sobre corrupção, produzida pelos campos das ciências humanas e das ciências sociais aplicadas. Além disso, buscou compreender como os estudos elaborados por pesquisadores da área da administração têm abordado essa temática. Para tanto, foi delimitado como espaço temporal de análise o período de 2008 a 2017. O delineamento metodológico consistiu em uma revisão sistemática da literatura nacional, que utilizou técnicas de análise de frequência e análise temática do conteúdo do material. Os resultados sugerem que as pesquisas brasileiras que abordaram a corrupção são, em sua maioria: de natureza qualitativa; o foco de investigação é a gestão pública; a abordagem do tema é realizada de uma forma geral, não se referindo a um poder ou esfera de governo específica, o referencial teórico adotado é majoritariamente internacional. O direito é a área que mais tem estudos envolvendo a corrupção, o que se reflete nos debates que são produzidos pela academia. Quanto ao campo da administração, que foi analisado de forma mais específica, os estudos elaborados seguem as mesmas características da produção científica nacional, contudo, o pequeno número de pesquisas desenvolvidas indica que a temática ainda não está totalmente acoplada à agenda dos pesquisadores.

The present work aimed to characterize the Brazilian academic research on corruption, produced by the fields of human sciences and applied social sciences. In addition, it sought to understand how studies carried out by researchers in the field of administration have addressed this issue. For this purpose, the period from 2008 to 2017 was defined as a temporal space of analysis. The methodological design consisted of a systematic review of the national literature, which used techniques of frequency analysis and thematic analysis of the content of the material. The results suggest that the Brazilian surveys that addressed corruption are mostly: of a qualitative nature; the research focus is public management; the approach of the theme is carried out in a general way, not referring to a specific power or sphere of government, the theoretical framework adopted is mostly international. Law is the area that has the most studies involving corruption, which is reflected in the debates that are produced by the academy. As for the field of administration, which was analyzed in a more specific way, the studies carried out follow the same characteristics of the national scientific production, however, the small number of researches developed indicates that the theme is not yet fully linked to the researchers' agenda.

RESUMEN El presente trabajo tuvo como objetivo caracterizar la investigación académica brasileña sobre la corrupción, producida por los campos de las ciencias humanas y las ciencias sociales aplicadas. Además, se buscó comprender cómo los estudios llevados a cabo por investigadores en el campo de la administración han abordado este tema. Para ello, se definió como un espacio temporal de análisis el período de 2008 a 2017. El diseño metodológico consistió en una revisión sistemática de la literatura nacional, que utilizó técnicas de análisis de frecuencia y análisis temático del contenido del material. Los resultados sugieren que las encuestas brasileñas que abordaron la corrupción son en su mayoría: de naturaleza cualitativa; el foco de investigación es la gestión pública; el abordaje del tema se realiza de manera general, no refiriéndose a un poder o ámbito de gobierno específico, el marco teórico adoptado es mayoritariamente internacional. Derecho es el área que tiene más estudios sobre corrupción, lo que se refleja en los debates que se producen desde la academia. En cuanto al campo de la administración, el cual fue analizado de manera más específica, los estudios desarrollados siguen las mismas características de la producción científica nacional, sin embargo, el pequeño número de investigaciones desarrolladas indica que el tema aún no está completamente vinculado a la agenda de los investigadores.

Resumo Por ser um fenômeno recorrente na história, diferentes concepções buscaram formular um conceito que defina o termo corrupção. Nesse sentido, esse ensaio teórico tem como objetivo apresentar uma perspectiva que amplie a compreensão da corrupção para além das correntes que dominam os estudos da administração pública brasileira. A pesquisa indica que a reconstrução epistêmica do significado da corrupção deve partir da concepção de interesse público como o resultado de processos deliberativos entre cidadãos e Estado. Tal perspectiva contribui para o debate sobre a importância da participação da sociedade civil no controle da corrupção e na construção do próprio interesse público. Ela aponta, ainda, que um controle mais eficaz não se reduz apenas à promoção de reformas na lei, mas também inclui o aprimoramento das virtudes cívicas.

Abstract Corruption is a recurring phenomenon throughout history, so different conceptions seek to formulate a concept that defines it. This theoretical essay aims to introduce a perspective that broadens the understanding of corruption beyond the currents of thought that prevail in studies about Brazilian public administration. This study indicates that the epistemic reconstruction of the meaning of corruption should derive from the conception of public interest as a result of deliberative processes between citizens and the State. Such perspective contributes to the debate about the importance of participation of the civil society in controlling corruption and creating public interest itself. This study also highlights that more efficient control is not only restricted to legislation reforms but it also relies on the enhancement civic virtues.